Quais as excludentes da responsabilidade civil?
A lei prevê, no entanto, as excludentes da responsabilidade civil, que afastam a responsabilidade do agente porque: (A) descaracterizam a culpa. (B) rompem o nexo de causalidade.
Por que o código do consumidor exclui a responsabilidade civil?
O direito pátrio admite que o caso fortuito e a força-maior excluem assim a responsabilidade civil. O Código do Consumidor não estabeleceu como causa excludente de responsabilidade entre as demais causas elencadas; todavia, conforme entendimento já expressado, não foi afastado, mantendo-se como causa para impedir o dever de indenizar.
Qual a consequência da responsabilidade civil?
A responsabilidade civil requer prejuízo a terceiro, particular ou Estado, de modo que a vítima poderá pedir reparação do dano, traduzida na recomposição do statu quo ante ou em uma importância em dinheiro. A consequência do dano causado é a obrigação de indenizar.
Qual o conceito de responsabilidade civil objetiva?
Desta forma fora criado o conceito de responsabilidade civil objetiva amparado sob a teoria do risco, prescindindo do elemento culpa, bastando para tanto o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Nesta esteira de pensamento é a conceituação dada por Sérgio Cavalieri Filho (2008, p. 137):